Política de Privacidade
1. Introdução
A AUTO NORTE DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. (doravante denominada "AUTO NORTE") valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso da AUTO NORTE com a segurança e privacidade das informações pessoais coletadas por meio do site www.compras.com.br, estabelecendo de forma clara e transparente as regras sobre a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento desses dados.
A AUTO NORTE se compromete a realizar o tratamento dos dados pessoais em conformidade com as melhores práticas e as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018– LGPD), garantindo que os dados pessoais sejam coletados e utilizados de forma legítima, leal e segura. Esta política visa, portanto, esclarecer como as informações são tratadas, além de reforçar o respeito aos direitos dos titulares de dados, promovendo uma relação de confiança e transparência.
Se você utilizar nossos serviços ou acessar nosso site, consideramos que concorda com os termos e condições estabelecidos nesta Política de Privacidade. Caso não concorde com esta política, pedimos que descontinue o uso dos nossos serviços.
2. Definições Importantes
Para os fins desta Política, importante a compreensão dos seguintes conceitos:
Agentes de Estado. Órgãos e entidades da Administração Pública.
Agentes públicos. Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta. Agentes de tratamento. O controlador e o operador.
Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
Banco de dados. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Base legal de tratamento. São hipóteses determinadas pela Lei Geral de Proteção de Dados para que seja possível fazer a coleta de dados pessoais e o tratamento deles. Cookies. São arquivos de informação que são armazenados em computadores ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes
arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc).
Controlador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Criptografia. Conjunto de técnicas de segurança da informação que visam permitir que apenas o emissor e receptor consigam compreender a mensagem compartilhada.
Dado anonimizado. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
Dados pessoais. A lei brasileira define "dado pessoal" como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc. Além disso, os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.
Dados pessoais sensíveis. Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado de Proteção de Dados. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Incidente de segurança. Qualquer evento, confirmado ou sob suspeita, relacionado à violação na segurança de dados pessoais que resulte na destruição, perda, alteração ou vazamento; e qualquer forma de tratamento de dados, inadequada ou ilícita, os quais possam ocasionar risco para os direitos e liberdades do titular dos dados pessoais.
Informações confidenciais. Qualquer informação ou dado que não seja de conhecimento público, incluindo, sem limitação, todos os segredos e/ou iformações financeiras, operacionais, econômicas, técnicas, rídicas, planos cmerciais, de engenharia ou programação, bem como demais informações comerciais ou know-how”.
Internet. Sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes.
Operador. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Sítios aplicativos. Sítios e aplicativos por meio dos quais o usuário acessa os serviços e conteúdos disponibilizados.
Terceiro. Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
Termo de consentimento. Documento que coleta manifestação pessoal, informada e específica, favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
Titular. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Transferência internacional de dados. Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro. Tratamento. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência ou extração.
Uso compartilhado de dados. Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses lentes públicos, ou entes privados.
3. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais quando os usuários interagem com o site e utilizam nossos serviços. Os dados podem ser coletados nas seguintes situações:
● Dados Cadastrais: Nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega e faturamento. Esses Dados Cadastrais são coletados para possibilitar a realização de compras, entrega de produtos e atendimento ao cliente.
● Dados de Navegação: Endereço IP, informações sobre o dispositivo de acesso, páginas visitadas, e cookies.
Esses Dados de Navegação são utilizados para melhorar a experiência do usuário e personalizar os conteúdos exibidos no site.
4. Finalidade do Tratamento de Dados
Utilizamos os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:
Fornecimento de serviços.
● Cumprir com os termos e condições desta Política, dos Termos de Uso e dos contratos de assinatura (conforme aplicável);
● Viabilizar a compra e entrega dos nossos produtos, através de e-commerce;
● Entregar conteúdo impresso e/ou digital;
● Processar o pagamento, no caso do titular contratar um serviço pago;
● Confirmar e completar os Dados, conforme a relação estabelecida com o titular;
● Cumprir as exigências de promoções, ações comerciais ou concursos, no caso de promoções, ações comerciais ou concursos realizados pela AUTO NORTE, ou patrocinados por outras empresas, ou ainda, por meio de parcerias com a AUTO NORTE, desde que o titular tenha concordado em participar de tais promoções, ações comerciais ou concursos;
● Enviar confirmações e atender pedidos do titular, no caso dos serviços pagos;
● Obter histórico de crédito para ajudar a detectar e evitar casos de fraude.
Comunicação com o titular:
● Responder quando o titular entra em contato com a AUTO NORTE, conforme a relação estabelecida;
● Comunicar sobre eventos, promoções e/ou anúncios, em sua conta de e-mail, por mensagem de texto, aplicativo de mensagens, ligação telefônica (incluindo telemarketing) e notificação instantânea (push);
● Informar sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas (incluindo esta Política);
Personalização de atendimento e serviços:
● Selecionar e personalizar anúncios para o titular, dentro ou fora dos serviços;
● Customizar os conteúdos e a publicidade que mostramos em nossos serviços;
● Fazer inferências sobre conteúdos e temas que possam ser do interesse do titular;
● Identificar e recomendar conteúdos, produtos e serviços da AUTO NORTE e das Empresas Relacionadas que possam ser do interesse do titular;
● Criar um perfil para o titular, personalizando a sua experiência em nossos Serviços e nos serviços das Empresas Relacionadas.
Ao utilizar as plataformas de negócio e os canais de venda da AUTO NORTE, você consente com o uso das suas informações e dos seus dados pessoais para as finalidade acima.
5. Armazenamento e Segurança dos Dados
Os dados coletados podem ser armazenados e processados no Brasil e em qualquer outro país escolhido para operar eficientemente, melhorar o desempenho e proteger os dados no caso de uma falha ou outro problema.
A AUTO NORTE não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que os dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
Serão adotadas todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que os dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
A AUTO NORTE manterá as informações até que ocorra a solicitação de exclusão definitiva do Titular, nos termos da LGPD.
De todo modo, os dados tratados conforme as exigências da atividade da AUTO NORTE ou por necessidade de cumprimento de quaisquer obrigações legais, tributárias ou judiciais, permanecerão armazenados pelo tempo necessário à sua finalidade.
6. Direitos dos Titulares
O Titular dos dados pessoais tem direito a obter do controlador, em relação aos dados do titular por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
● Confirmação da existência de tratamento;
● Acesso aos dados;
● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
● Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
7. Uso de Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que podem ser utilizados por websites para tornar a experiência do utilizador mais eficiente.
Registramos dados de sua visita ao site e à plataforma da AUTO NORTE através de cookies e outras tecnologias de rastreamento, incluindo seu endereço IP e nome de domínio, a versão do seu navegador e do seu sistema operacional, dados de tráfego online, dados de localização, logs da web e outros dados de navegação.
Poderemos recolher dados pessoais limitados ao que o seu navegador disponibiliza ao nosso site quando nos visita.
Essas informações de registo incluem o seu endereço de IP, tipo de navegador, idioma do navegador, data e hora da sua visita e um ou mais cookies que podem identificar exclusivamente o seu navegador (para obter mais informações, consulte a nossa política de Cookies).
A lei diz que podemos armazenar cookies no seu dispositivo se forem estritamente necessários para o funcionamento deste site. Para todos os outros tipos de cookies precisamos da sua permissão.
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Não Classificados. Os cookies não classificados são cookies que estão em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.
Ao solicitar dados pessoais, a AUTO NORTE poderá solicitar o consentimento do Titular por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias
8. Alterações nesta Política
A AUTO NORTE se reserva o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site.
Recomendamos que os usuários revisem a política periodicamente
9. Contato
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos ou desejar exercer seus direitos como titular dos dados, entre em contato conosco através do e-mail privacidade@autonorte.com.br ou pelo telefone [inserir telefone]. Conforme previsto no art. 41, parágrafo 1º, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), quanto à necessidade de informação clara e objetiva, a CONECTE PEÇA informa os dados de seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Renato Melquíades Sociedade Individual de Advocacia CNPJ nº 39.564.672/0001-65 Email: privacidade@melquiadesadv.com.br Telefones: (81) 3019-7670